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Alegação pela recorrente de união estável e separação dos companheiros. Pedido de reconhecimento de direito real de habitação da companheira. Ausência plausibilidade do direito invocado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alegação pela recorrente de união estável e separação dos companheiros Pedido de reconhecimento de direito real de habitação da companheira Ausência plausibilidade do direito invocado

Data de Publicação: 23/08/2017

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Inventário. Reconhecimento de direito real de habitação. Reintegração de posse. Ritos especiais diferentes

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Reconhecimento de direito real de habitação Reintegração de posse Ritos especiais diferentes

Data de Publicação: 07/10/2016

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Agravo de instrumento. Sucessões. Inventário. Reconhecimento de direito real de habitação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de instrumento Sucessões Inventário Reconhecimento de direito real de habitação

Data de Publicação: 16/08/2016

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